Ementa

INDICAR AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR CLÁUDIO VASQUE CHUMBINHO DOS SANTOS - PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, QUE ADOTE AS MEDIDAS NECESSÁRIAS, PELA CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE BEM ESTAR ANIMAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA.

Justificativa

A criação e a institucionalização de um departamento de bem-estar animal foi feita em inúmeras cidades brasileiras, funcionando como órgão fiscalizador das políticas públicas, sugerindo programas de conscientização, proteção e posse responsável, campanhas de adoção, registro de cães e gatos, vacinação e controle reprodutivo.

Em nosso município já existem instituições que realizam um trabalho social que ultrapassa os seus limites, com excelência e amor que é notório, recebe ajuda da população, porém é necessário mais. Por isso é importante a criação do Departamento para que políticas públicas sejam adotadas, com o intuito de elaborar regras para o controle populacional dos animais que resultem também no bem estar dos bichos e ainda na responsabilização de quem abandona o animal.

Certa de estar correspondendo com o desenvolvimento do município e ainda beneficiando o povo Aldeense, peço ao Poder Executivo Municipal que viabilize o encaminhamento de tal solicitação.