Ementa

INDICAR AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO, QUE INTERCEDA JUNTO AO DER-RJ – DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGENS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – NO SENTIDO DE QUE PROVIDÊNCIAS SEJAM ADOTADAS NO TOCANTE À MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DOS CHAMADOS “MATA-BURROS” INSTALADOS AO LONGO DAS RUAS QUE MARGEIAM A RODOVIA RJ-140, NA ALTURA DO BAIRRO FLUMINENSE, COMO CONSTA.

Justificativa

Reiterando nossa solicitação feita ao DER/RJ em 2019, por intermédio da solicitação feita a Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação da Prefeitura de São Pedro da Aldeia, a qual encaminhou o Ofício nº 049/2019/SEURBH, de 06 de Agosto de 2019 (em anexo), ao Diretor da 9ª ROC Araruama, Ilmº Senhor Engenheiro Mizael Pureza, pela recebido através do Protocolo Livro nº 01 Fls 461, em 12 de Agosto de 2019 (em anexo), que tratava da MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DOS “MATA-BURROS” construídos na Rodovia RJ-140, na ocasião de sua duplicação, nos trechos que compreendem as ruas abaixo relacionadas, localizadas no Bairro Fluminense, informo que, os referidos “mata-burros”, foram construídos com a finalidade de se fazer escoar as águas pluviais, tendo em vista que as ruas acima citadas, com a obra de duplicação que foi realizada por Governos passados, ficaram abaixo do nível da rodovia, o que vinha causando sérios problemas de alagamentos durantes as chuvas mais volumosas. Com a construção dos “mata-burros”, este problema foi amenizado, pois as águas tinham uma via por onde escoar, desembocando no canal existente na localidade.
Com o passar dos anos, e a consequente falta de manutenção dos “mata-burros”, os mesmos foram afundando com o ir e vir de veículos de todos os portes pelo local, deixando o local com riscos iminentes de acidentes para pedestres e motoristas que por ali trafegavam (fotos em anexo).
Na tentativa de resolver um problema, acabou-se criando outro. Isto porque Prefeitura decidiu por retirar os “mata-burros” danificados e colocar placas de massa asfáltica. Com isso, resolveu-se um problema e acabou criando-se outro. Ou seja, com a colocação da massa afáltica, bloqueou-se o escoamento das águas pluviais, fazendo com que a mesma não chegasse ao canal de escoamento, causando com isso alagamentos nas ruas e casas da localidade.