DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 161, DE 18 DE JULHO DE 2019, E DE SEUS ANEXOS I, II E IV, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 07/11/2019 09:00:00 | ENVIADO PARA ATAS E REGISTROS | TRAMITAÇÃO | ||
| 07/11/2019 09:00:01 | PAUTA | 29ª (VIGÉSIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/08/2019 À 22/12/2019) DE 7 DE NOVEMBRO DE 2019 - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
| 07/11/2019 09:00:02 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | ||
| 07/11/2019 09:00:03 | MATÉRIA DEVOLVIDA | TRAMITAÇÃO | ||
| 04/02/2020 09:00:04 | ENVIADO PARA ATAS E REGISTROS | TRAMITAÇÃO | ||
| 04/02/2020 09:00:05 | PAUTA | 1ª (PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA DE 4 DE FEVEREIRO DE 2020 - 1ª PERÍODO (01/01/2020 À 17/07/2020) DE 04 DE FEVEREIRO DE 2020 - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
| 04/02/2020 09:00:06 | ENVIADO À COMISSÃO | COMISSÃO: Comissão de Justiça e Redação | PARA ANÁLISE | |
| 20/02/2020 09:00:07 | ENVIADO PARA ATAS E REGISTROS | TRAMITAÇÃO | ||
| 20/02/2020 09:00:08 | PARECER DE COMISSÃO | 6ª (SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA DE 20 DE FEVEREIRO DE 2020 - 1ª PERÍODO (01/01/2020 À 17/07/2020) DE 20 DE FEVEREIRO DE 2020 - ORDEM DO DIA mais | FAVORÁVEL | |
| 20/02/2020 09:00:09 | PARECER | TRAMITAÇÃO | ||
| 03/03/2020 09:00:10 | ENVIADO PARA ATAS E REGISTROS | TRAMITAÇÃO | ||
| 03/03/2020 09:00:11 | PAUTA | 7ª (SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA DE 3 DE MARÇO DE 2020 - 1ª PERÍODO (01/01/2020 À 17/07/2020) DE 03 DE MARÇO DE 2020 - ORDEM DO DIA mais | ORDEM DO DIA | |
| 03/03/2020 09:00:12 | 2ª VOTAÇÃO | TRAMITAÇÃO |
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