INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE ORDENAMENTO DAS FAIXAS DE AREIA.
O ordenamento das faixas de areia é fundamental para garantir o uso equilibrado e sustentável das praias do município, assegurando conforto aos frequentadores, organização das atividades econômicas, incentivo ao esporte e proteção ao meio ambiente, contribuindo para o turismo e a qualidade de vida da população.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 28/01/2026 15:29:29 | CADASTRADO | AGENTE: PEDRO HENRIQUE OLIVEIRA DE ABREU | CADASTRADO | |
| 02/02/2026 07:40:56 | SECRETARIA PESQUISA | NADA CONSTA |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Exmo. Carlos Fábio da Silva (chefe do Poder Executivo) |
Chefe do Poder Executivo |
São Pedro da Aldeia |
O VEREADOR PEDRO ABREU, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES REGIMENTAIS, APÓS CUMPRIDAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS VIGENTES E OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE ORDENAMENTO DAS FAIXAS DE AREIA, COM O OBJETIVO DE ORGANIZAR OS ESPAÇOS DESTINADOS A BANHISTAS, COMERCIANTES AMBULANTES, PRÁTICAS ESPORTIVAS DE PRAIA E ÁREAS DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL.
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