Ementa

EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2026– PROJETO DE LEI N° 0273/2025, DESTINANDO RECURSOS PARA A AQUISIÇÃO DE APARELHOS DE ULTRASSOM PORTÁTEIS PARA AS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DOS BAIRROS PORTO DO CARRO, VINHATEIRO, CAMPO REDONDO, PONTA DO AMBRÓSIO, BAIXO GRANDE E SÃO JOÃO I, CONSTRUÇÃO DE ORLA NA RUA ANTONIO LUIZ DE ARAUJO NO BAIRRO PONTA DO AMBRÓSIO E REALIZAÇÃO DE FESTEJO DE REVEILLON 2026 NO BAIRRO PONTA DO AMBRÓSIO.

Justificativa

A presente proposta de emenda impositiva visa atender as áreas de saúde, obras e turismo.
O investimento na Saúde Pública visa especificamente o fortalecimento e a modernização da Atenção Básica municipal. A Aquisição de 06 (seis) aparelhos de ultrassonografia portáteis de alta performance beneficiará as Unidades Básicas de Saúde (UBS) localizadas nos bairros de: Porto do Carro, Campo Redondo, Ponta do Ambrósio, Vinhateiro, Baixo Grande e São João I.
A aquisição desses equipamentos portáteis é crucial para ampliar significativamente a oferta e a fluidez de exames de imagem diretamente na Atenção Básica, garantindo maior qualidade e fluidez. A descentralização dos exames de ultrassonografia para as UBS reduzirá o tempo de espera, desonerando unidades de referência e garantindo maior qualidade e celeridade no atendimento.
Esta ação, em total alinhamento com os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), fortalece a porta de entrada do sistema. Através de um diagnóstico mais rápido e preciso, atua-se de forma preventiva, evitando o agravamento de quadros clínicos e promovendo uma melhor qualidade de vida para a população aldeense.
Outra ação elencada destina-se a construção de orla na Rua Antônio Luiz de Araújo, no Bairro Ponta do Ambrósio, com revitalização da área costeira, criação de área de convivência com sombra e rampa de acessibilidade. A construção e revitalização desta orla não apenas melhora a estética urbana, mas também gera impactos sociais e econômicos diretos:
.Qualidade de Vida e Lazer: Transforma uma área subutilizada em um novo ponto de encontro e lazer para a comunidade, promovendo a prática de atividades físicas e o convívio social.
.Acessibilidade e Inclusão: A inclusão da rampa de acessibilidade garante que o espaço público seja democrático e utilizável por pessoas com mobilidade reduzida, conforme a legislação vigente.
.Valorização Imobiliária e Urbana: A revitalização de espaços públicos costeiros é um vetor de desenvolvimento, valorizando o bairro Ponta do Ambrósio e estimulando o comércio e o turismo local.
Finalmente, a destinação de recurso para a realização da já tradicional festa de réveillon da Ponta do Ambrósio, com valor destinado para estrutura, fogos e contratação de artista local, oferecendo aos moradores do bairro e adjacências um evento de qualidade, sem que precisem se deslocar para outros locais, considerando a dificuldade enfrentada no transporte público em datas comemorativas.
Por tais razões a presente emenda impositiva merece acolhida e ser efetivada.