Ementa

EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2026 – PROJETO DE LEI N° 0273/2025, DESTINANDO RECURSOS PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE), SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS.

Justificativa

A presente proposta de emenda impositiva visa atender a área da saúde, serviços públicos e educação.
Na área da saúde:
O vereador manifesta a intenção de destinar recursos provenientes de sua emenda impositiva à Secretaria Municipal de Saúde, valor ofertado de R$ 503.658,33 (quinhentos e três mil, seiscentos e cinquenta e oito reais e trinta e três centavos), com direcionamento específico ao Pronto-Socorro Municipal. O objetivo da iniciativa é contribuir para o atendimento das demandas atuais da unidade, bem como para o aprimoramento contínuo dos serviços oferecidos à população.
A alocação dos recursos visa fortalecer a capacidade operacional do Pronto-Socorro, possibilitando melhorias em infraestrutura, aquisição de materiais e equipamentos, ampliação das condições de trabalho das equipes de saúde e, consequentemente, a elevação da qualidade do atendimento prestado aos munícipes. A medida demonstra o compromisso do parlamentar com a eficiência do sistema público de saúde e com a promoção do bem-estar da comunidade.
Na área dos serviços públicos:
O vereador manifesta a intenção de destinar recursos provenientes de sua emenda impositiva à Secretaria Municipal de Serviços Públicos, valor ofertado de R$ 203.658,32 (duzentos e três mil, seiscentos e cinquenta e oito reais e trinta e dois centavos), com o objetivo de fortalecer as ações de infraestrutura urbana desenvolvidas pelo Município. A referida destinação visa apoiar a fabricação de manilhas e caixas de passagem a serem utilizadas em intervenções de drenagem e saneamento básico, contribuindo para a melhoria do escoamento de águas pluviais, prevenção de alagamentos e promoção das condições adequadas de higiene e saúde pública.
Os materiais produzidos serão empregados em diversos bairros do município, priorizando áreas que apresentam maior vulnerabilidade ou necessidade de adequações na rede de drenagem. Com essa iniciativa, o vereador busca colaborar para o aprimoramento da infraestrutura pública, promovendo impactos positivos na qualidade de vida da população e na eficiência dos serviços prestados pela administração municipal.
Na área da educação:
O vereador demonstra a intenção de destinar recursos provenientes de sua emenda impositiva à Secretaria Municipal de Educação, valor ofertado de R$ 300.000,00 (trezentos mil), visando assegurar a manutenção, conservação e melhoria da infraestrutura da Escola Municipal Maria da Glória dos Santos Motta, localizada no bairro Praia Linda. A iniciativa tem por objetivo garantir condições adequadas para o pleno funcionamento da unidade escolar, promover um ambiente seguro e acolhedor para alunos, professores e demais servidores, bem como contribuir para a elevação da qualidade do ensino oferecido à comunidade local. A alocação dos recursos busca atender demandas identificadas pela gestão escolar e pela comunidade, reforçando o compromisso do mandato com a valorização da educação pública e com a melhoria dos equipamentos municipais.
Por tais razões a presente emenda impositiva merece acolhida e ser efetivada.