MENSAGEM Nº 040,DE 01 DE DEZEMBRO DE 2025,QUE "DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DE INSTALAÇÃO DE EMPRESAS FUNERÁRIAS A MENOS DE 200 (DUZENTOS) METROS DE DISTÂNCIA DE UNIDADES DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA E SOBRE A IMPOSSIBILIDADE DE SUCESSÃO DE TITULARIDADE EM ESTABELECIMENTOS JÁ EXISTENTES,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 05/12/2025 15:13:23 | CADASTRADO | AGENTE: LEONARDO SANTOS DA SILVA | CADASTRADO | |
| 08/12/2025 14:57:17 | PAUTA | 036ª (TRIGÉSIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/08/2025 À 22/12/2025) DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025 - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
| 10/12/2025 15:39:00 | PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E EDUCAÇÃO E SAÚDE PÚBLICA | 037ª (TRIGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/08/2025 À 22/12/2025) DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025 - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
| 11/12/2025 11:29:36 | REQUERIMENTO DE URGÊNCIA | 037ª (TRIGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/08/2025 À 22/12/2025) DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025 - EXPEDIENTE mais | APROVADO | TRAMITADO PELO PRESIDENTE - VOTAÇÃO PEDIDO DE URGENCIA |
| 11/12/2025 11:29:36 | 1ª VOTAÇÃO DO PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E EDUCAÇÃO E SAÚDE PÚBLICA | 037ª (TRIGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/08/2025 À 22/12/2025) DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025 - ORDEM DO DIA mais | APROVADO | TRAMITADO PELO PRESIDENTE |
| 11/12/2025 11:53:06 | 2ª E ÚLTIMA VOTAÇÃO DO PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E EDUCAÇÃO E SAÚDE PÚBLICA | 010ª (DÉCIMA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/08/2025 À 22/12/2025) DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025 - ORDEM DO DIA mais | APROVADO | TRAMITADO PELO PRESIDENTE |
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