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PROJETO DE LEI: 0035/2017

Informações da matéria
Autor: Cláudio Vasque Chumbinho dos Santos
Data: 04/05/2017
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Ementa

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - COMTUR, ESTABELECE OS SEUS OBJETIVOS, A SUA COMPOSIÇÃO POR MEMBROS DO PODER PÚBLICO E DA SOCIEDADE CIVIL.

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Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
04/05/2017 15:14:23 CADASTRADO  CADASTRADO   
Informações dos documentos originais vinculados
Data Descrição Resumo Tipo Ações

26/08/2004

PROJETO DE LEI: 0142/2004

Autoriza o Poder Executivo a incluir nova rubrica no Orçamento Programa de 2004, através de Crédito Especial por anulação de despesas e dá outras providências.

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