1. Início
  2. Matérias
  3. Detalhe

PROJETO DE LEI: 0015/2017

Informações da matéria
Autor: Cláudio Vasque Chumbinho dos Santos
Data: 24/03/2017
Visualizações:
Array
Ementa

DISPÕE A REGULAMENTAÇÃO DO ACESSO A INFORMAÇÃO PÚBLICA NO ÂMBITO MUNICIPAL, CONFORME LEI FEDERAL Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011.

Arquivos


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
24/03/2017 15:14:23 CADASTRADO  CADASTRADO   
Informações dos documentos originais vinculados
Data Descrição Resumo Tipo Ações

07/04/2009

PROJETO DE LEI: 0026/2009

Dispõe sobre a obrigatoriedade de as concessionárias de serviços públicos incluírem nas faturas de cobranças dos serviços prestados aos municipes frase de alerta ao combate a dengue.

Matérias

Qual o seu nível de satisfação com essa página?

ATRICON