Ementa

INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL QUE INTERCEDA JUNTO A SECRETARIA COMPETENTE A VIABILIDADE DE UMA REFORMA ESTRUTURAL COM PINTURA, RECONDICIONAMENTO ASFÁLTICO, TROCA DE ILUMINAÇÃO, UM NOVO GRADIL DE PROTEÇÃO, E OUTROS, NO TERMINAL INTERMUNICIPAL HERMÍNIO SAMPAIO, NESTE MUNICÍPIO.

Justificativa

A proposta de reforma estrutural do Terminal Intermunicipal Hermínio Sampaio visa garantir melhores condições de uso, segurança e conforto aos usuários e trabalhadores do transporte público intermunicipal. O espaço apresenta desgaste decorrente do tempo e do intenso fluxo diário de pessoas e veículos, o que torna necessária a realização de obras de requalificação. As intervenções incluem pintura completa das estruturas, recondicionamento asfáltico, troca da iluminação, instalação de um novo gradil de proteção e demais melhorias essenciais para o bom funcionamento e conservação do local. Tais medidas proporcionarão maior segurança viária e patrimonial, além de contribuir para a organização do trânsito, a valorização urbana e a melhoria da mobilidade. Apesar do Terminal ser estadual a competência da administração pertence ao Município, e o mesmo dispõe de recursos próprios devido a taxa de embarque ser destinada ao Município.