VETO INTEGRAL AO AUTÓGRAFO DO PROJETO DE LEI Nº 192/2025, PROMOVIDO PELA VEREADORA MISLENE CONCEIÇÃO DOS SANTOS, QUE "DISPÕE SOBRE A GARANTIA ÀS MÃES COM FILHOS COM TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA OU TUTOR/CURADOR LEGAL A PRIORIDADE NOS PROGRAMAS HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 10/10/2025 17:18:46 | CADASTRADO | AGENTE: EDIVALDO PIEDADE DOS SANTOS | CADASTRADO | |
| 13/10/2025 12:54:53 | PAUTA | 021ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/08/2025 À 22/12/2025) DE 14 DE OUTUBRO DE 2025 - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE |
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