PROJETO DE LEI: 0267/2025

Informações da matéria
Autor: PEDRO ABREU
Data: 10/10/2025
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Ementa

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ATUAL RUA G, SITUADA NO BAIRRO NOVA SÃO PEDRO, NESTE MUNICÍPIO, QUE PASSARÁ A DENOMINAR-SE AVENIDA OSANÁ ALMEIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Justificativa

A presente proposição tem como finalidade homenagear o empresário Osaná Sócrates de Araújo Almeida, figura de grande relevância para o desenvolvimento econômico e social da Região dos Lagos, especialmente no município de São Pedro da Aldeia.
Osaná Sócrates de Araújo Almeida foi responsável por importantes empreendimentos que contribuíram diretamente para o progresso de São Pedro da Aldeia, destacando-se pela fundação da empresa Dois Arcos Construções e Gestão de Resíduos, sediada no bairro Campo Redondo. O empreendimento foi o primeiro aterro sanitário privado da Região dos Lagos, sendo um marco para a destinação adequada dos resíduos sólidos e para o encerramento dos antigos lixões que afetavam o meio ambiente e a saúde pública da população.
A Dois Arcos tornou-se referência em gestão ambiental, prestando relevantes serviços à cidade e oferecendo soluções sustentáveis para o tratamento e destinação final de resíduos, inclusive hospitalares. O grupo também foi pioneiro na geração de energia limpa, com a implantação de uma usina de biometano capaz de produzir até 15 mil m³ por dia um avanço expressivo para o setor ambiental do município e da região.
Além disso, Osaná Sócrates de Araújo Almeida esteve à frente de diversas empresas do Grupo Osafi, criado em 1965, atuando nos ramos da agropecuária, mineração, construção civil, biogás e resíduos, consolidando uma trajetória empresarial marcada pela inovação e pelo compromisso com o desenvolvimento regional.
Falecido em 3 de agosto de 2023, aos 82 anos, Osaná deixou um legado de empreendedorismo, determinação e contribuição efetiva à economia aldeense. Sua atuação em São Pedro da Aldeia gerou empregos, fomentou a economia local e trouxe avanços significativos na área ambiental, razão pela qual seu nome merece ser eternizado na memória da cidade.
A denominação da atual Rua G, situada no bairro Nova São Pedro, como Avenida Osaná Sócrates de Araújo Almeida, é um reconhecimento justo à sua trajetória e à sua importância para o município.

Arquivos


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
09/10/2025 17:45:03 CADASTRADO 
AGENTE: PEDRO HENRIQUE OLIVEIRA DE ABREU
CADASTRADO   
10/10/2025 08:31:35 SECRETARIA PESQUISA  NADA CONSTA   
10/11/2025 12:57:55 PAUTA  029ª (VIGÉSIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/08/2025 À 22/12/2025) DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025 - EXPEDIENTE  mais EXPEDIENTE   
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

PEDRO ABREU

VEREADOR(A)

REP

Autor

Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

Exmo. Carlos Fábio da Silva (chefe do Poder Executivo)

Chefe do Poder Executivo

São Pedro da Aldeia

Corpo da matéria

A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA,

NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, APROVA O SEGUINTE:

ART. 1º FICA DENOMINADA AVENIDA OSANÁ ALMEIDA A ATUAL RUA G, SITUADA NO BAIRRO NOVA SÃO PEDRO, NESTE MUNICÍPIO, TENDO SEU INÍCIO NA ROTATÓRIA QUE INTERLIGA A AVENIDA GENERAL CÂMARA E A RUA EPAMINONDAS PEREIRA NUNES.

ART. 2º O PODER EXECUTIVO PROVIDENCIARÁ A ATUALIZAÇÃO DA DENOMINAÇÃO ORA ESTABELECIDA NOS CADASTROS MUNICIPAIS, BEM COMO A CONFECÇÃO E INSTALAÇÃO DAS RESPECTIVAS PLACAS INDICATIVAS.

ART. 3º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

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