Ementa

INDICA AO EXMO. SR. CARLOS FÁBIO DA SILVA – PREFEITO MUNICIPAL, A NECESSIDADE DE CONSTRUÇÃO DE UMA RAMPA DE ACESSIBILIDADE NA ORLA DA LAGUNA, NA PRAIA DA PITÓRIA, PARA ACESSO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MOBILIDADE REDUZIDA À ÁGUA.

Justificativa

A presente indicação visa garantir o direito à acessibilidade plena e à inclusão social de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, permitindo que também possam acessar a água da laguna com segurança e autonomia, desfrutando das atividades de lazer, terapêuticas e recreativas que o local oferece.
A Praia da Pitória é um dos espaços mais frequentados de São Pedro da Aldeia, sendo ponto de convivência, lazer e turismo. Entretanto, a falta de uma estrutura adequada de acesso à laguna impede que muitas pessoas, especialmente cadeirantes, idosos e pessoas com limitações motoras, usufruam plenamente desse importante patrimônio natural.
A construção da rampa de acessibilidade possibilitará a entrada segura na laguna, promovendo a inclusão, o convívio social e o turismo acessível, além de valorizar o espaço público como ambiente de integração e respeito às diferenças.
A proposta está em conformidade com a Lei Federal nº 10.098/2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para promoção da acessibilidade, e com o Decreto nº 5.296/2004, que regulamenta a eliminação de barreiras arquitetônicas em espaços públicos.
Trata-se, portanto, de uma medida de respeito, cidadania e dignidade, reafirmando o compromisso deste Poder Legislativo com uma cidade mais inclusiva, humana e acessível a todos os aldeenses e visitantes.