Ementa

INDICA AO EXMO. SR. CARLOS FÁBIO DA SILVA – PREFEITO MUNICIPAL, QUE SEJAM ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A CONSTRUÇÃO OU IMPLANTAÇÃO DE UMA CRECHE MUNICIPAL NO BAIRRO ESTAÇÃO, NESTE MUNICÍPIO.

Justificativa

O Bairro Estação vem apresentando expressivo crescimento populacional nos últimos anos, especialmente de famílias com crianças em idade de educação infantil. Contudo, o bairro ainda não dispõe de uma creche pública capaz de atender à demanda existente, o que tem gerado grandes dificuldades para os pais e responsáveis, que precisam se deslocar para bairros vizinhos/distantes em busca de vagas.
A implantação de uma creche no Bairro Estação garantirá às crianças o direito à educação e ao cuidado em tempo integral, conforme determina a Constituição Federal e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996). Além disso, contribuirá para a inserção e permanência dos pais no mercado de trabalho, promovendo desenvolvimento social e econômico local.
Diante do exposto, solicito especial atenção do Poder Executivo para que sejam realizados estudos técnicos e orçamentários visando à construção de uma creche municipal no Bairro Estação, em benefício da comunidade local.