INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, CARLOS FÁBIO DA SILVA, A REALIZAÇÃO DE ESTUDO PARA CONCESSÃO DE ISENÇÃO OU REDUÇÃO DO IPTU PARA CIDADÃOS TRANSPLANTADOS OU PORTADORES DE DOENÇAS GRAVES, VISANDO AMPARO SOCIAL E ECONÔMICO AOS CONTRIBUINTES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE POR MOTIVOS DE SAÚDE.
A concessão de isenção ou redução do IPTU para cidadãos transplantados ou portadores de doenças graves representa medida de amparo social e justiça fiscal, uma vez que tais contribuintes enfrentam custos elevados com tratamentos médicos e manutenção da saúde. A regulamentação desse benefício, mediante apresentação de laudo médico, comprovação de residência e limite de renda familiar, garante proteção aos mais vulneráveis. A adoção de política similar em São Pedro da Aldeia contribuirá para reduzir encargos financeiros de cidadãos em situação de vulnerabilidade, promovendo equidade social e reconhecimento da importância da saúde como direito fundamental.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 03/10/2025 10:56:15 | CADASTRADO | AGENTE: PAULO RODRIGUES DE SANTANA | CADASTRADO | |
| 03/10/2025 11:15:02 | SECRETARIA PESQUISA | NADA CONSTA |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Exmo. Carlos Fábio da Silva (chefe do Poder Executivo) |
Chefe do Poder Executivo |
São Pedro da Aldeia |
O EDIL SUBSCRITO, COM ASSENTO NA BANCADA DO PARTIDO PROGRESSISTA – PP, INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, CARLOS FÁBIO DA SILVA, QUE, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROMOVA ESTUDO PARA IMPLEMENTAÇÃO DE BENEFÍCIO FISCAL, POR MEIO DE ISENÇÃO OU REDUÇÃO DO IPTU, AOS CIDADÃOS QUE TENHAM SIDO SUBMETIDOS A TRANSPLANTES DE ÓRGÃOS OU QUE SEJAM PORTADORES DE DOENÇAS GRAVES, CONSIDERANDO CRITÉRIOS COMO RENDA FAMILIAR, COMPROVAÇÃO MÉDICA E RESIDÊNCIA NO IMÓVEL, CONFORME PRÁTICA JÁ ADOTADA POR DIVERSOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS.
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