Ementa

INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL QUE INTERCEDA JUNTO A SECRETARIA COMPETENTE A VIABILIDADE DE ENVIAR PARA ESSA CASA LEGISLATIVA PROJETO DE LEI CRIANDO O SELO EMPRESA AMIGA DA SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL PARA EMPRESAS E CONDOMÍNIOS QUE MENOS POLUÍREM A LAGUNA ARARUAMA, NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA.

Justificativa

A Laguna Araruama é um dos maiores patrimônios naturais do Município de São Pedro da Aldeia, sendo fonte de lazer, turismo, geração de renda e qualidade de vida para a população. Contudo, esse ecossistema tem sofrido historicamente com impactos ambientais, especialmente em razão do despejo de resíduos, poluição hídrica e ocupações urbanas desordenadas, o que compromete sua preservação e sustentabilidade a longo prazo. Neste contexto, torna-se fundamental que o Poder Público adote medidas que incentivem práticas ambientais responsáveis, promovendo a conscientização e a adoção de ações sustentáveis por parte da sociedade civil organizada, empresas e condomínios. O presente Projeto de Lei, ao instituir o selo "Empresa Amiga da Sustentabilidade Ambiental", busca reconhecer, valorizar e estimular os empreendimentos que adotarem medidas eficazes de redução de poluição, descarte consciente de resíduos, reaproveitamento de materiais, tratamento adequado de efluentes e demais práticas que contribuam para a preservação da Laguna Araruama. Assim, esta iniciativa se alinha aos princípios da sustentabilidade e da responsabilidade socioambiental, fomentando uma cultura de preservação e garantindo às futuras gerações o direito a usufruir de um ecossistema equilibrado.