Ementa

INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL QUE INTERCEDA JUNTO A SECRETARIA COMPETENTE A VIABILIDADE DE SER IMPLANTADA UMA TRAVESSIA ELEVADA PARA PEDESTRES DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO 738/2018 DO CONTRAN, NA RUA HERMÓGENES FREIRE DA COSTA, EM FRENTE AO CENTRO DE REABILITAÇÃO, NESTE MUNICÍPIO.

Justificativa

A implantação de uma travessia elevada de pedestres em frente ao Centro de Reabilitação se mostra de grande importância para garantir a segurança e a acessibilidade de todos os usuários e transeuntes que frequentam o local. O referido Centro recebe diariamente pessoas em tratamento, muitas delas com mobilidade reduzida, idosos, cadeirantes e pacientes em uso de muletas, que necessitam atravessar a via com tranquilidade e sem riscos. Além de favorecer a acessibilidade, a travessia elevada atua como redutor de velocidade, contribuindo para a diminuição de acidentes e oferecendo maior visibilidade da travessia aos condutores. A medida, portanto, atende não apenas à legislação de trânsito e às normas de acessibilidade, mas também a uma demanda social de proteção à vida e de inclusão das pessoas com deficiência e mobilidade reduzida. Diante disso, a implantação da travessia elevada em frente ao Centro de Reabilitação é medida necessária, urgente e de grande alcance social, garantindo segurança, dignidade e respeito a todos os cidadãos.