OFÍCIO RECEBIDO: 0389-GPCM/2025

Informações da matéria
Autor: Carlos Fábio da Silva (chefe do Poder Executivo)
Data: 22/09/2025
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Ementa

VETO INTEGRAL AO AUTÓGRAFO DO PROJETO DE LEI Nº 097/2025, PROMOVIDO PELO VEREADOR JACKSON DE SOUZA ALMEIDA, QUE "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INCLUSÃO DE ALIMENTOS ORGÂNICOS OU DE BASE AGROECOLÓGICA NA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR NO ÂMBITO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

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Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
22/09/2025 15:46:31 CADASTRADO 
AGENTE: EDIVALDO PIEDADE DOS SANTOS
CADASTRADO   
22/09/2025 16:05:33 PAUTA  015ª (DÉCIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/08/2025 À 22/12/2025) DE 23 DE SETEMBRO DE 2025 - EXPEDIENTE  mais EXPEDIENTE   

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