VETO PARCIAL AO AUTÓGRAFO DO PROJETO DE LEI Nº 163/2025, PROMOVIDO PELO VEREADOR PEDRO HENRIQUE OLIVEIRA DE ABREU, QUE "DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA CRIAÇÃO, MANUTENÇÃO E ALIMENTAÇÃO DE POMBOS URBANOS (COLUMBA LIVIA – VARIEDADE DOMÉSTICA OU POMBO-COMUM) EM LOCAIS DE ACESSO PÚBLICO OU PRIVADO NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 22/09/2025 15:38:35 | CADASTRADO | AGENTE: EDIVALDO PIEDADE DOS SANTOS | CADASTRADO | |
| 22/09/2025 15:56:24 | PAUTA | 015ª (DÉCIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/08/2025 À 22/12/2025) DE 23 DE SETEMBRO DE 2025 - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE |
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