VETO PARCIAL AO AUTÓGRAFO DO PROJETO DE LEI Nº 163/2025, PROMOVIDO PELO VEREADOR PEDRO HENRIQUE OLIVEIRA DE ABREU, QUE "DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA CRIAÇÃO, MANUTENÇÃO E ALIMENTAÇÃO DE POMBOS URBANOS (COLUMBA LIVIA – VARIEDADE DOMÉSTICA OU POMBO-COMUM) EM LOCAIS DE ACESSO PÚBLICO OU PRIVADO NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 19/09/2025 09:46:41 | CADASTRADO | CADASTRADO | ||
| 22/09/2025 16:08:21 | PAUTA | 015ª (DÉCIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/08/2025 À 22/12/2025) DE 23 DE SETEMBRO DE 2025 - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
| 01/10/2025 13:55:00 | VOTAÇÃO ÚNICA | 018ª (DÉCIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/08/2025 À 22/12/2025) DE 2 DE OUTUBRO DE 2025 - ORDEM DO DIA mais | APROVADO |
| Data | Descrição | Resumo | Tipo | Ações |
|---|---|---|---|---|
11/06/2025 |
PROJETO DE LEI: 0163/2025 |
Dispõe sobre a proibição da criação, manutenção e alimentação de pombos urbanos (Columba livia – variedade doméstica ou pombo-comum) em locais de acesso público ou privado no Município de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. |
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