Ementa

INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, CARLOS FÁBIO DA SILVA, A CRIAÇÃO DE UM CENTRO MATERNO INFANTIL NO MUNICÍPIO, DESTINADO À ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DA GESTANTE, DA PARTURIENTE, DO RECÉM-NASCIDO E DA CRIANÇA EM SEUS PRIMEIROS ANOS DE VIDA.

Justificativa

A saúde materno-infantil é uma das prioridades da política pública de saúde e constitui pilar fundamental para a redução da mortalidade materna e infantil, bem como para a garantia de um início de vida saudável às crianças. A criação de um Centro Materno Infantil em São Pedro da Aldeia proporcionará atendimento especializado e humanizado às gestantes, parturientes e recém-nascidos, reunindo em um mesmo espaço serviços de pré-natal, parto, puerpério, neonatologia, pediatria, imunização e orientação familiar. Essa medida integra-se às diretrizes do Sistema Único de Saúde e programas nacionais, como a Rede de Atenção Materna e Infantil, fortalecendo a capacidade do município em oferecer assistência de qualidade, próxima e resolutiva, reduzindo desigualdades no acesso e ampliando a proteção social às mulheres e crianças aldeenses.