INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO A ADOÇÃO DE MEDIDAS INSTITUCIONAIS, EDUCACIONAIS, TURÍSTICAS E AMBIENTAIS PARA CONSOLIDAR O MUNICÍPIO COMO INTEGRANTE DO GEOPARQUE COSTÕES E LAGUNAS E, FUTURAMENTE, INSERI-LO COMO ÁREA DE DESTAQUE NA REDE DE GEOPARQUES MUNDIAIS DA UNESCO.
A consolidação do município dentro do Geoparque Costões e Lagunas é uma oportunidade de desenvolvimento sustentável, valorizando o patrimônio natural, histórico e cultural, promovendo educação, ciência, turismo e geração de renda para a população local. A Laguna de Araruama, constitui-se em geossítio de relevância internacional, capaz de atrair visitantes, pesquisadores e investimentos, reforçando a vocação náutica e cultural local. Ações integradas de gestão – envolvendo órgãos públicos, instituições acadêmicas, sociedade civil e setor privado – permitirá a preservação do meio ambiente, a promoção de atividades turísticas sustentáveis e a projeção do município em âmbito internacional, inserindo-o futuramente como área de destaque na rede de Geoparques Mundiais da UNESCO.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 10/09/2025 14:30:23 | CADASTRADO | AGENTE: PAULO RODRIGUES DE SANTANA | CADASTRADO | |
| 11/09/2025 13:04:36 | SECRETARIA PESQUISA | NADA CONSTA | ||
| 01/12/2025 14:29:16 | PAUTA | 34ª (TRIGÉSIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/08/2025 À 22/12/2025) DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025 - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Exmo. Carlos Fábio da Silva (chefe do Poder Executivo) |
Chefe do Poder Executivo |
São Pedro da Aldeia |
INDICA AO EXM°. SENHOR PREFEITO, QUE POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA COMPETENTE, CRIE UM PROGRAMA MUNICIPAL DE INTEGRAÇÃO AO GEOPARQUE COSTÕES E LAGUNAS, CONTEMPLANDO AÇÕES ESTRUTURADAS DE GESTÃO, PRESERVAÇÃO E PROMOÇÃO DO PATRIMÔNIO NATURAL E CULTURAL, COM VISTAS A CONSOLIDAR O MUNICÍPIO COMO TERRITÓRIO DE RELEVÂNCIA INTERNACIONAL. AÇOES COMTEMPLADAS: I – A CRIAÇÃO DE UM COMITÊ MUNICIPAL DO GEOPARQUE, INTEGRADO POR REPRESENTANTES DA PREFEITURA, UNIVERSIDADES, ASSOCIAÇÕES DE PESCADORES, EMPRESÁRIOS DO TURISMO E SOCIEDADE CIVIL; II – A IDENTIFICAÇÃO E REGISTRO DOS GEOSSÍTIOS LOCAIS, COMO A LAGUNA DE ARARUAMA E SEUS ECOSSISTEMAS, ALÉM DE ELEMENTOS CULTURAIS E HISTÓRICOS DO MUNICÍPIO; III – A PROMOÇÃO DE PROGRAMAS EDUCACIONAIS EM ESCOLAS E CAPACITAÇÃO DE GUIAS E INSTRUTORES VOLTADOS PARA GEOCIÊNCIAS, TURISMO SUSTENTÁVEL E PRESERVAÇÃO AMBIENTAL; IV – O ESTÍMULO AO TURISMO SUSTENTÁVEL, POR MEIO DE ROTEIROS INTEGRADOS DE GEOTURISMO E DE ATIVIDADES NÁUTICAS; V – INVESTIMENTOS EM INFRAESTRUTURA DE APOIO, COMO RAMPAS, PÍERES E PONTOS DE OBSERVAÇÃO, ALIADOS A PROJETOS DE SANEAMENTO E ARBORIZAÇÃO; E VI – A PROMOÇÃO INSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO EM FEIRAS, EVENTOS E REDES INTERNACIONAIS DE GEOTURISMO E SUSTENTABILIDADE.
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