Ementa

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA

Justificativa

A presente Indicação tem como objetivo fortalecer a participação dos jovens na formulação e implementação de políticas públicas que atendam às suas necessidades e anseios.
A juventude desempenha papel fundamental no desenvolvimento social, econômico e cultural do Município, sendo essencial garantir sua representação e voz ativa nos espaços de decisão.
A criação do Conselho Municipal da Juventude possibilita a construção de um canal democrático e permanente de diálogo entre a Administração Pública e a população jovem, promovendo maior integração e efetividade nas ações governamentais voltadas para este público.
Além disso, trata-se de medida em consonância com o Estatuto da Juventude (Lei Federal nº 12.852/2013), que reconhece a importância da participação juvenil na definição de políticas públicas.
Dessa forma, a iniciativa contribui para assegurar direitos e oportunidades aos jovens, estimulando sua inserção no mercado de trabalho, acesso à educação de qualidade, cultura, esporte e lazer.
Assim, encaminho a presente Indicação, certo de que sua aprovação representará um avanço significativo na garantia dos direitos da juventude aldeense.