INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA A CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA MUNICIPAL DE ACOLHIMENTO, CUIDADOS E DOAÇÃO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS, ESPECIALMENTE CÃES E GATOS, EM SITUAÇÃO DE ABANDONO OU CUJOS TUTORES NÃO POSSAM MAIS MANTÊ-LOS.
A inexistência de estrutura pública para o acolhimento de animais domésticos em São Pedro da Aldeia tem gerado dificuldades para famílias e, em especial, para idosos que não possuem mais condições físicas ou financeiras de cuidar de cães e gatos. Muitas vezes, esses animais acabam em situação de abandono, gerando um problema de ordem social e de saúde pública.
Municípios como Rio de Janeiro, Curitiba e Uberlândia já implantaram programas de acolhimento e adoção, com resultados positivos na redução do abandono e na promoção do bem-estar animal. A criação de um programa municipal com parcerias junto a ONGs, clínicas veterinárias, universidades e protetores independentes poderá minimizar o sofrimento dos animais e auxiliar a população, especialmente os mais vulneráveis.
Trata-se de medida humanitária e necessária, alinhada ao disposto no artigo 225 da Constituição Federal, que determina ao Poder Público e à coletividade o dever de proteger a fauna, vedando práticas que submetam os animais à crueldade. Além disso, contribui para a educação ambiental e para a construção de uma cidade mais justa, consciente e solidária.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 09/09/2025 09:42:39 | CADASTRADO | AGENTE: PAULO RODRIGUES DE SANTANA | CADASTRADO | |
| 09/09/2025 15:17:09 | SECRETARIA PESQUISA | NADA CONSTA |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Exmo. Carlos Fábio da Silva (chefe do Poder Executivo) |
Chefe do Poder Executivo |
São Pedro da Aldeia |
O EDIL SUBSCRITO, COM ASSENTO NA BANCADA DO PARTIDO PROGRESSISTA – PP, INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, CARLOS FÁBIO DA SILVA, QUE, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA COMPETENTE, PROMOVA A CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA MUNICIPAL DE ACOLHIMENTO, CUIDADOS E DOAÇÃO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS, ESPECIALMENTE CÃES E GATOS, COM A DEVIDA ESTRUTURA PARA RECEBIMENTO TEMPORÁRIO, TRATAMENTO VETERINÁRIO BÁSICO, PARCERIAS COM ENTIDADES DE PROTEÇÃO ANIMAL E REALIZAÇÃO DE CAMPANHAS PERMANENTES DE ADOÇÃO RESPONSÁVEL, DE MODO A OFERECER SUPORTE AOS TUTORES QUE, POR MOTIVOS DE IDADE AVANÇADA, SAÚDE OU CONDIÇÕES SOCIOECONÔMICAS, NÃO POSSAM MAIS MANTER SEUS ANIMAIS.
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