VETO: 0048/2025

Informações da matéria
Autor: Carlos Fábio da Silva (chefe do Poder Executivo)
Data: 08/09/2025
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Ementa

VETO INTEGRAL AO AUTÓGRAFO DO PROJETO DE LEI Nº 143/2025, PROMOVIDO PELO VEREADOR PEDRO HENRIQUE OLIVEIRA DE ABREU, QUE "ASSEGURA A TODAS AS CRIANÇAS NASCIDAS NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA O DIREITO AO TESTE DO PEZINHO NA SUA MODALIDADE AMPLIADA, NO ÂMBITO DESTE MUNICÍPIO".

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Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
08/09/2025 18:04:20 CADASTRADO 
AGENTE: EDIVALDO PIEDADE DOS SANTOS
CADASTRADO   
08/09/2025 18:04:26 PAUTA  011ª (DÉCIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/08/2025 À 22/12/2025) DE 9 DE SETEMBRO DE 2025 - EXPEDIENTE  mais EXPEDIENTE   
01/10/2025 13:51:53 VOTAÇÃO ÚNICA  018ª (DÉCIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/08/2025 À 22/12/2025) DE 2 DE OUTUBRO DE 2025 - ORDEM DO DIA  mais REJEITADO   
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Arquivo_0048_2025_0000001.pdf

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