INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, CARLOS FÁBIO DA SILVA, A ADOÇÃO DE MEDIDAS PARA INCENTIVAR A CRIAÇÃO E FORTALECIMENTO DE COOPERATIVAS DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS NO MUNICÍPIO, PROMOVENDO INCLUSÃO SOCIAL, GERAÇÃO DE RENDA E SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL.
A formação de cooperativas de catadores de recicláveis representa importante instrumento de política pública para a gestão adequada dos resíduos sólidos urbanos, em conformidade com a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010). Além de contribuir para a preservação ambiental, tais organizações promovem inclusão social e geração de renda para famílias em situação de vulnerabilidade, transformando a atividade de coleta em uma alternativa digna e sustentável de trabalho. O incentivo municipal à criação dessas cooperativas fortalecerá a coleta seletiva, reduzirá o volume de resíduos destinados a aterros sanitários, ampliará a reciclagem e fomentará a economia circular, trazendo benefícios ambientais, sociais e econômicos para São Pedro da Aldeia.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 05/09/2025 16:04:31 | CADASTRADO | AGENTE: PAULO RODRIGUES DE SANTANA | CADASTRADO | |
| 08/09/2025 09:39:38 | SECRETARIA PESQUISA | NADA CONSTA | ||
| 01/12/2025 14:29:16 | PAUTA | 34ª (TRIGÉSIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/08/2025 À 22/12/2025) DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025 - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Exmo. Carlos Fábio da Silva (chefe do Poder Executivo) |
Chefe do Poder Executivo |
São Pedro da Aldeia |
O EDIL SUBSCRITO, COM ASSENTO NA BANCADA DO PARTIDO PROGRESSISTA – PP, INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, CARLOS FÁBIO DA SILVA, QUE, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA COMPETENTE, PROCEDA À IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES VOLTADAS AO INCENTIVO E APOIO TÉCNICO, ADMINISTRATIVO E ESTRUTURAL PARA A CRIAÇÃO DE COOPERATIVAS DE CATADORES DE RECICLÁVEIS NO MUNICÍPIO, ASSEGURANDO-LHES CONDIÇÕES ADEQUADAS DE TRABALHO, ACESSO A EQUIPAMENTOS, CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL E INTEGRAÇÃO AO SISTEMA DE COLETA SELETIVA MUNICIPAL.
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