Ementa

INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO DO BURNOUT INFANTIL E DO USO EXCESSIVO DE TELAS, NO ÂMBITO DESTE MUNICÍPIO.

Justificativa

O presente Projeto de Lei tem por finalidade instituir, no âmbito do Município de São Pedro da Aldeia, a Campanha Permanente de Conscientização e Prevenção do Burnout Infantil e do Uso Excessivo de Telas, diante do crescente impacto que o uso abusivo de dispositivos eletrônicos vem causando na saúde física, cognitiva e emocional de crianças e adolescentes.

Estudos recentes apontam que a exposição prolongada às telas pode gerar problemas de sono, déficit de atenção, ansiedade, estresse, isolamento social e até sintomas associados ao burnout infantil, quadro de exaustão cada vez mais observado em faixas etárias precoces. A Organização Mundial da Saúde (OMS) e a Sociedade Brasileira de Pediatria recomendam limites diários no uso de telas, bem como a promoção de hábitos saudáveis como prática de esportes, convívio social e atividades ao ar livre.

No contexto de São Pedro da Aldeia, observa-se uma realidade em que grande parte das crianças e adolescentes está diariamente exposta a celulares, tablets, computadores e jogos eletrônicos, muitas vezes sem a devida orientação de pais ou responsáveis. Tal cenário reforça a necessidade de uma política pública de caráter preventivo, educativo e informativo, capaz de engajar família, escolas, profissionais de saúde e a sociedade civil.

A Campanha Permanente proposta busca, portanto:

fortalecer a rede de proteção à infância e adolescência, por meio da disseminação de informações e orientações práticas;

sensibilizar a comunidade escolar e os serviços de saúde para identificar sinais precoces de exaustão digital e possíveis casos de burnout;

estimular a adoção de hábitos de vida mais equilibrados, resgatando espaços de lazer, leitura, brincadeiras tradicionais e esportivas.

Importante destacar que a Campanha não implica em aumento imediato de despesas públicas, uma vez que poderá ser desenvolvida a partir de parcerias institucionais, materiais educativos digitais, uso da rede municipal de ensino e saúde, além da comunicação social já existente no Município.

Assim, a aprovação deste Projeto de Lei representa um passo importante para a construção de uma sociedade mais consciente, saudável e preparada para enfrentar os desafios impostos pelo uso excessivo das tecnologias digitais, garantindo às crianças e adolescentes de São Pedro da Aldeia um desenvolvimento pleno, equilibrado e protegido.