REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
A presente solicitação tem por objetivo acompanhar e fiscalizar a política pública de inclusão no Município, assegurando que as crianças atípicas tenham garantido o direito constitucional à educação, em igualdade de condições, com acompanhamento adequado e profissionais devidamente qualificados.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 29/08/2025 16:25:26 | CADASTRADO | AGENTE: JACKSON DE SOUZA ALMEIDA | CADASTRADO | |
| 01/09/2025 09:43:15 | SECRETARIA PESQUISA | NADA CONSTA | ||
| 01/09/2025 13:16:19 | PAUTA | 009ª (NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/08/2025 À 22/12/2025) DE 2 DE SETEMBRO DE 2025 - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE |
O VEREADOR JACKSON SOUZA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES REGIMENTAIS, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 148, INCISO IX, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, E NOS ARTIGOS CORRELATOS DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA, VEM RESPEITOSAMENTE REQUERER QUE SEJA OFICIADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, SOLICITANDO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES RELACIONADAS À EDUCAÇÃO INCLUSIVA DE CRIANÇAS ATÍPICAS NO MUNICÍPIO:
1.QUANTOS PROFISSIONAIS ATUALMENTE ESTÃO LOTADOS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO PARA ATUAR NO ACOMPANHAMENTO E INCLUSÃO DE CRIANÇAS ATÍPICAS (PROFESSORES DE APOIO, CUIDADORES, MEDIADORES, PSICOPEDAGOGOS, ENTRE OUTROS)?
2.QUAL A QUALIFICAÇÃO EXIGIDA PELA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DESSAS FUNÇÕES, ESPECIFICANDO CURSOS, FORMAÇÕES COMPLEMENTARES, ESPECIALIZAÇÕES OU TREINAMENTOS REALIZADOS?
3.QUAL O NÍVEL DE EXIGÊNCIA APLICADO NO PROCESSO SELETIVO OU DESIGNAÇÃO DESSES PROFISSIONAIS (CONCURSOS, PROCESSOS SELETIVOS SIMPLIFICADOS, CONTRATOS TEMPORÁRIOS, ETC.)?
4.EXISTE ALGUM PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO CONTINUADA PARA ESSES PROFISSIONAIS? SE SIM, FAVOR INFORMAR A PERIODICIDADE E A CARGA HORÁRIA.
5.HÁ UM PLANEJAMENTO DE EXPANSÃO OU ADEQUAÇÃO DO QUADRO DE PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS PARA ATENDER À DEMANDA CRESCENTE DE ALUNOS ATÍPICOS?
Qual o seu nível de satisfação com essa página?
