INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, QUE ENVIE A ESTA CASA LEGISLATIVA MENSAGEM CAPEANDO PROJETO DE LEI, CRIANDO UM PROGRAMA DE AUXÍLIO FINANCEIRO PARA ESTUDANTES DE BAIXA RENDA NO ENSINO SUPERIOR, NESTE MUNICÍPIO.
A criação do Programa de Auxílio Financeiro para Estudantes de Baixa Renda no Ensino Superior é fundamental para promover a igualdade de oportunidades e garantir o acesso de jovens menos favorecidos à educação de qualidade. Com essa iniciativa, será possível reduzir as desigualdades sociais, contribuindo para o desenvolvimento econômico e social do município. É dever do poder público garantir o acesso à educação para todos, e esse programa é um passo importante nesse sentido.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 26/08/2025 09:53:48 | CADASTRADO | AGENTE: JOSÉ ANTONIO MARTINS FILHO | CADASTRADO | |
| 27/08/2025 09:08:31 | SECRETARIA PESQUISA | NADA CONSTA | ||
| 17/09/2025 13:08:49 | PAUTA | 014ª (DÉCIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/08/2025 À 22/12/2025) DE 18 DE SETEMBRO DE 2025 - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE |
| Nome | Cargo | Orgão |
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Exmo. Carlos Fábio da Silva (chefe do Poder Executivo) |
Chefe do Poder Executivo |
São Pedro da Aldeia |
O VEREADOR SUBSCRITO COM ASSENTO NA BANCADA DO REPUBLICANOS NESTA CASA DE LEIS, VEM NA FORMA REGIMENTAL INDICAR AO EXMO. CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE ENVIE A ESTA CASA LEGISLATIVA MENSAGEM CAPEANDO PROJETO DE LEI, CRIANDO UM PROGRAMA DE AUXÍLIO FINANCEIRO PARA ESTUDANTES DE BAIXA RENDA NO ENSINO SUPERIOR, NESTE MUNICÍPIO.