INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO A CRIAÇÃO DE UM GRUPO DE DISCUSSÃO INTERINSTITUCIONAL SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPAA), COM A PARTICIPAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL, COMO BOA PRÁTICA DE GESTÃO DEMOCRÁTICA E PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO.
O Plano Plurianual é o principal instrumento de planejamento estratégico da Administração Pública, responsável por nortear as políticas públicas e ações governamentais pelos próximos quatro anos. Sua elaboração e revisão requerem articulação entre os Poderes, responsabilidade técnica e escuta qualificada das demandas sociais.
A criação de um Grupo de Discussão Interinstitucional é uma boa prática de governança já adotada por diversos municípios brasileiros, recomendada por entidades como o Ministério do Planejamento, Tribunais de Contas e organizações de gestão pública. Tal medida fortalece o processo democrático, promove transparência, integração institucional e legitimidade das decisões orçamentárias. Além disso, a participação da Câmara Municipal reforça o papel do Legislativo como agente fiscalizador e legítimo representante da população aldeense, contribuindo para uma gestão mais eficiente, planejada e participativa.
Diante do exposto, solicita-se o acolhimento desta indicação, contando com a sensibilidade e compromisso da Administração Municipal com as práticas modernas de planejamento público.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 19/08/2025 15:30:22 | CADASTRADO | AGENTE: PAULO RODRIGUES DE SANTANA | CADASTRADO | |
| 20/08/2025 11:03:00 | SECRETARIA PESQUISA | NADA CONSTA |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Exmo. Carlos Fábio da Silva (chefe do Poder Executivo) |
Chefe do Poder Executivo |
São Pedro da Aldeia |
O VEREADOR QUE ESTA SUBSCREVE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA QUE SEJAM ADOTADAS PROVIDÊNCIAS PARA A CRIAÇÃO DE UM GRUPO DE DISCUSSÃO INTERINSTITUCIONAL SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPAA), COM COMPOSIÇÃO PARITÁRIA ENTRE REPRESENTANTES DO PODER EXECUTIVO E DO PODER LEGISLATIVO, POR MEIO DA CÂMARA MUNICIPAL, ALÉM DE INTEGRANTES TÉCNICOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
ESSE GRUPO PODERÁ FUNCIONAR DE MANEIRA PERIÓDICA OU PERMANENTE, COM REUNIÕES PREVIAMENTE CONVOCADAS, VISANDO À ANÁLISE TÉCNICA, À REVISÃO E AO ACOMPANHAMENTO DAS AÇÕES PREVISTAS NO PPAA, PROMOVENDO DIÁLOGO ENTRE OS PODERES, EFICIÊNCIA NA APLICAÇÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS E MAIOR ALINHAMENTO ENTRE PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
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