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O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONSTITUCIONAIS, REGIMENTAIS E LEGAIS, REQUER A VOSSA SENHORIA QUE SEJAM FORNECIDAS, NO PRAZO LEGAL, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES RELATIVAS AOS SERVIÇOS VINCULADOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E PRESTADOS A CRIANÇAS ATÍPICAS, EM ESPECIAL NAS UNIDADES DO CENTRO DE ASSISTÊNCIA PSICOSSOCIAL INFANTIL – CAPSI, BEM COMO QUAISQUER OUTROS EQUIPAMENTOS DE SAÚDE QUE REALIZEM ACOMPANHAMENTO DE CRIANÇAS COM TRANSTORNO DO NEURODESENVOLVIMENTO OU NECESSIDADES ESPECIAIS:

1.RELAÇÃO NOMINAL ATUALIZADA DE TODOS OS PROFISSIONAIS VINCULADOS À SECRETARIA DE SAÚDE QUE ATUEM DIRETAMENTE NO CAPSI OU EM DEMAIS UNIDADES COM ATENDIMENTO A CRIANÇAS ATÍPICAS (INCLUINDO EFETIVOS, COMISSIONADOS, CONTRATADOS, PJS, TEMPORÁRIOS E TERCEIRIZADOS), INDICANDO A FORMAÇÃO PROFISSIONAL, FUNÇÃO DESEMPENHADA E A UNIDADE DE LOTAÇÃO;

2.ESCALA DE TRABALHO (DIAS/HORÁRIOS) DESSES PROFISSIONAIS;

3.FOLHA DE PONTO, DOS ÚLTIMOS 03 (TRÊS) MESES, DOS PROFISSIONAIS CONTRATADOS, SEJAM ELES ESTATUTÁRIOS OU CONTRATADOS VIA PESSOA JURÍDICA (PJ);

4.RELATÓRIOS MENSAIS DE ATENDIMENTOS REALIZADOS, DISCRIMINANDO:

A) NÚMERO DE CRIANÇAS ATENDIDAS;

B) TIPO DE ATENDIMENTO/PRÁTICAS OFERTADAS (PSICOLOGIA, FONOAUDIOLOGIA, TERAPIA OCUPACIONAL, PSIQUIATRIA, ETC.);

C) FREQUÊNCIA DE COMPARECIMENTO DOS PACIENTES;

5.CÓPIA INTEGRAL DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, TERMOS DE REFERÊNCIA, ADITIVOS E DEMAIS DOCUMENTOS ATINENTES À CONTRATAÇÃO DOS PROFISSIONAIS PESSOA JURÍDICA (PJ) VINCULADOS À REDE DE ATENDIMENTO DE CRIANÇAS ATÍPICAS.