CRIAÇÃO DE CASA DE PASSAGEM PARA ACOLHIMENTO TEMPORÁRIO DE PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA.
A criação de uma Casa de Passagem é essencial para garantir proteção, dignidade e segurança a pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade social ou risco de violação de direitos. A unidade terá caráter de acolhimento temporário, com permanência determinada, articulação com políticas públicas de saúde, educação, assistência social e trabalho, além de oferecer suporte emergencial e acompanhamento profissional. A implantação desse serviço fortalece a rede de proteção social municipal, assegura acesso a serviços essenciais, previne situações de negligência, violência ou abandono e promove a reinserção social e familiar dos usuários.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 13/08/2025 15:59:22 | CADASTRADO | AGENTE: PAULO RODRIGUES DE SANTANA | CADASTRADO | |
| 18/08/2025 09:12:05 | SECRETARIA PESQUISA | NADA CONSTA | ||
| 17/11/2025 14:15:30 | PAUTA | 031ª (TRIGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/08/2025 À 22/12/2025) DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025 - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Exmo. Carlos Fábio da Silva (chefe do Poder Executivo) |
Chefe do Poder Executivo |
São Pedro da Aldeia |
O EDIL SUBSCRITO, COM ASSENTO NA BANCADA DO PARTIDO PROGRESSISTA – PP, INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, CARLOS FÁBIO DA SILVA, QUE, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA COMPETENTE, PROCEDA À CRIAÇÃO DE UMA CASA DE PASSAGEM NO MUNICÍPIO, DESTINADA AO ACOLHIMENTO TEMPORÁRIO DE PESSOAS ADULTAS E FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL OU EM SITUAÇÃO DE RUA, OFERECENDO ATENDIMENTO HUMANIZADO, SUPORTE EMERGENCIAL, ALIMENTAÇÃO, POUSO, VESTUÁRIO, HIGIENE E ORIENTAÇÃO SOCIOASSISTENCIAL.
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