Ementa

INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL QUE INTERCEDA JUNTO A SECRETARIA COMPETENTE A VIABILIDADE DE UM ESTUDO TÉCNICO PARA A INCLUSÃO DO PEIXE (TAÍNHA) NO CARDÁPIO ALIMENTAR DA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA.

Justificativa

O acordo de cooperação técnica entre os ministros de Educação Camilo Santana, da Pesca e Agricultura André de Paula, e a presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) Fernanda Pacobahyba foi assinado em 11 de Junho de 2025 para que seja incluso o pescado na alimentação escolar. O objetivo da inclusão do pescado na alimentação das crianças é auxiliar no combate a desnutrição crônica, ao sobrepeso e o combate à obesidade, além de modificar hábitos alimentares e promover uma alimentação mais saudável.
A presente proposição visa à inclusão da taínha no cardápio da alimentação escolar do Município de São Pedro da Aldeia, considerando seus benefícios nutricionais, seu valor cultural e a importância de incentivar hábitos alimentares saudáveis entre os estudantes da rede municipal de ensino. A taínha é um peixe amplamente encontrado na costa brasileira, especialmente na Região dos Lagos, sendo parte da tradição gastronômica local. É rica em proteínas de alto valor biológico, ácidos graxos ômega-3, vitaminas do complexo B e minerais essenciais como cálcio, fósforo e selênio, contribuindo para o crescimento, desenvolvimento cognitivo e fortalecimento do sistema imunológico das crianças e adolescentes. A adoção desse alimento no cardápio escolar fortalece a valorização da cultura pesqueira local, estimula a economia da região por meio da compra direta de produtores e pescadores do município e incentiva o consumo de alimentos frescos e de origem conhecida, em consonância com as diretrizes do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), que preconiza a aquisição de gêneros alimentícios da agricultura e pesca familiares. Portanto, a inclusão da taínha na merenda escolar representa um avanço tanto na qualidade nutricional da alimentação oferecida quanto na preservação e promoção das tradições alimentares de São Pedro da Aldeia, contribuindo para a saúde, educação alimentar e valorização da identidade cultural de nossos estudantes.