INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE REALIZE ESTUDOS PARA CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE AMPARO AO PESCADOR, NO ÂMBITO DESTE MUNICÍPIO.
A criação do Fundo Municipal de Amparo ao Pescador se faz necessária para garantir apoio financeiro e assistência aos profissionais da pesca em São Pedro da Aldeia. Este fundo possibilitará a implementação de políticas públicas voltadas para a melhoria das condições de trabalho, segurança e qualidade de vida dos pescadores, contribuindo para o desenvolvimento sustentável da atividade pesqueira no município.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 05/08/2025 11:55:05 | CADASTRADO | AGENTE: PEDRO HENRIQUE OLIVEIRA DE ABREU | CADASTRADO | |
| 05/08/2025 15:55:40 | SECRETARIA PESQUISA | NADA CONSTA | ||
| 17/09/2025 13:08:49 | PAUTA | 014ª (DÉCIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/08/2025 À 22/12/2025) DE 18 DE SETEMBRO DE 2025 - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Exmo. Carlos Fábio da Silva (chefe do Poder Executivo) |
Chefe do Poder Executivo |
São Pedro da Aldeia |
INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA QUE REALIZE ESTUDOS PARA CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE AMPARO DO PESCADOR, NO ÂMBITO DESTE MUNICÍPIO.
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