Ementa

INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS QUANTO À REMOÇÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS ACUMULADOS NAS PROXIMIDADES DO CONDOMÍNIO CRUZEIRO, ÀS MARGENS DA RODOVIA, BEM COMO A INSTALAÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO PROIBINDO O DESCARTE DE LIXO NA REFERIDA ÁREA.

Justificativa

A presente proposição tem por objetivo atender aos reclamos de moradores da região do Condomínio Cruzeiro, que vêm denunciando o acúmulo recorrente de lixo às margens da Rodovia, em área de visibilidade e tráfego intenso. O despejo irregular de resíduos nesta localidade tem provocado danos ambientais, proliferação de vetores de doenças, prejuízo à estética urbana e risco à segurança viária. A ausência de placas proibitivas no local contribui para a repetição da prática por parte de terceiros, razão pela qual se faz necessária a instalação de sinalização clara e objetiva, com fundamento na Lei Municipal nº 1.748/2013 (Política Municipal de Resíduos Sólidos) e nas diretrizes da Lei Federal nº 12.305/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos).
Diante do exposto, solicito o apoio dos nobres pares para aprovação da presente Indicação.