Ementa

INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UM ESPAÇO PÚBLICO PERMANENTE E ACESSÍVEL PARA SEDIAR AS ATIVIDADES DO PROGRAMA TEATIVO, INSTITUÍDO PELA PORTARIA Nº 64/2023 DO MINISTÉRIO DO ESPORTE.

Justificativa

O Programa TEAtivo, instituído pela Portaria nº 64, de 2 de outubro de 2023, do Ministério do Esporte, tem por objetivo o acesso de pessoas diagnosticadas com Transtorno do Espectro do Autismo (TEA), a partir dos 6 anos de idade, à prática de atividades físicas e paradesportivas, promovendo inclusão social, saúde, bem-estar e desenvolvimento psicossocial.
Para a execução eficiente do programa, os núcleos esportivos devem ser implementados em locais com estruturas físicas acessíveis, seguras e compatíveis com a prática esportiva adaptada, o que exige planejamento, acessibilidade universal, áreas cobertas, sanitários adaptados, espaços multidisciplinares e equipamentos específicos.
A construção de um Centro Municipal Paradesportivo atende não apenas à diretriz técnica da portaria , mas consolida uma política pública permanente e inclusiva no município, garantindo o pleno funcionamento do programa, ampliando as possibilidades de parcerias com outras políticas públicas voltadas à pessoa com deficiência, à educação especial e ao esporte adaptado. Esse espaço poderá abrigar outras ações sociais, educacionais e culturais voltadas ao público com deficiência, funcionando como referência municipal em inclusão, paradesporto e cidadania.
Diante da relevância da matéria, solicito especial atenção do Poder Executivo para que inclua essa proposta nas metas de planejamento urbano, orçamento e captação de recursos, inclusive junto ao Governo Federal.