Ementa

INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA QUE SOLICITE JUNTO A SECRETARIA COMPETENTE QUE INTERCEDA JUNTO A FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ (FIOCRUZ) A DOAÇÃO DO MEDICAMENTO ITRACONAZOL PARA USO VETERINÁRIO, COM A FINALIDADE DE TRATAMENTO DE FELINOS ACOMETIDOS POR ESPOROTRICOSE NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA/RJ.

Justificativa

A esporotricose é uma zoonose de relevância crescente, causada pelo fungo do gênero Sporothrix, que afeta principalmente os felinos e pode ser transmitida aos seres humanos, configurando um grave problema de saúde pública. O município de São Pedro da Aldeia tem registrado, nos últimos anos, um número expressivo de casos em gatos, muitos dos quais pertencem à população em situação de rua ou a tutores em vulnerabilidade social, dificultando o acesso ao tratamento adequado. O tratamento da esporotricose exige o uso prolongado de antifúngicos, sendo o itraconazol o fármaco de escolha, de uso contínuo por um período que pode ultrapassar 3 meses. No entanto, o custo elevado do medicamento torna o tratamento inviável para grande parte da população, o que favorece o agravamento da doença e sua disseminação. Diante disso, justifica-se a presente indicação com base na necessidade de apoio institucional para o controle da zoonose, buscando a colaboração da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), entidade reconhecida nacional e internacionalmente pela excelência em pesquisa e produção de medicamentos essenciais, inclusive no combate à esporotricose. A obtenção do itraconazol por meio de doação viabilizará o tratamento gratuito dos animais acometidos, contribuindo diretamente para a redução da transmissão da doença, promoção da saúde pública e bem-estar animal, além de cumprir os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e da proteção ao meio ambiente, nos quais se insere a fauna urbana.