REQUERIMENTO: 0157/2025

Informações da matéria
Autor: MOISÉS BATISTA
Data: 08/09/2025
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Ementa

REQUER SEJA CONSIGNADA "MOÇÃO DE APLAUSOS" À JUÍZA THAÍS MENDES TAVARES, TITULAR DA 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À JUSTIÇA, AO FORTALECIMENTO DA CIDADANIA E AO APRIMORAMENTO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL EM NOSSO MUNICÍPIO.

Justificativa

A Excelentíssima Senhora Doutora Juíza Thaís Mendes Tavares, formada no Colégio Pedro II e na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), tomou posse como Juíza Titular do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro em maio de 2022. A partir de então, atuou em múltiplas competências (Vara de Fazenda Pública, Cíveis e Criminais), e em julho de 2024, assumiu a titularidade da 2ª Vara da Comarca de São Pedro da Aldeia, que tem como órgão adjunto o Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher. Desde sua posse, tem conduzido com equilíbrio e sensibilidade processos de grande impacto social, promovendo uma justiça mais humana e eficiente. Como Juíza Titular, realizou mais de 460 audiências, proferindo mais de 960 sentenças e concedendo mais de 400 medidas protetivas, sempre ciente da necessidade de se viabilizar o rompimento do ciclo da violência doméstica pelas mulheres, o que demanda uma abordagem multidisciplinar do tema, com a atuação de todos os Poderes.
Entusiasta dos estudos sobre questões de gênero, discriminação e violência doméstica, vem empreendendo esforços para a ampliação do diálogo entre Judiciário, Ministério Público e Executivo, com o objetivo de fortalecimento da rede de combate à violência contra a mulher, destacando a importância do CEAM Daiana Borges, o qual vem buscando contemplar com bens oriundos de pagamentos realizados em processos criminais.
Entre suas ações destacam-se:
- Adoção de práticas de mediação e conciliação, contribuindo para a resolução amigável de conflitos e desafogamento da pauta judicial;
- Participação em eventos e articulação com órgãos públicos e a sociedade civil, reforçando a interlocução com a população local;
- Enfrentamento a demandas sensíveis, como violência doméstica, crianças e adolescentes, com atenção especial ao atendimento das partes e à dignidade humana;
- Implementação de rotinas que favorecem celeridade processual, busca de soluções inovadoras e acesso facilitado à Justiça, especialmente para os mais vulneráveis.
Sua postura harmoniosa, aliada à firmeza na aplicação da lei, vem legitimar a confiança da população no Poder Judiciário.
Diante de sua atuação exemplar, de caráter técnico, ético e humano, esta Casa Legislativa presta justa homenagem à Juíza Thaís Mendes Tavares. Esta Moção de Aplausos simboliza o reconhecimento da população de São Pedro da Aldeia por sua dedicação, equilíbrio e inovação no exercício da magistratura, em prol da promoção dos direitos, da pacificação social e da consolidação de uma Justiça eficiente e digna.

Arquivos


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
08/09/2025 13:28:14 CADASTRADO 
AGENTE: MOISÉS DE OLIVEIRA BATISTA
CADASTRADO   
08/09/2025 13:44:23 SECRETARIA PESQUISA  NADA CONSTA   
15/09/2025 14:33:13 PAUTA  013ª (DÉCIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/08/2025 À 22/12/2025) DE 16 DE SETEMBRO DE 2025 - EXPEDIENTE  mais EXPEDIENTE   
17/09/2025 13:28:25 VOTAÇÃO ÚNICA  014ª (DÉCIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/08/2025 À 22/12/2025) DE 18 DE SETEMBRO DE 2025 - ORDEM DO DIA  mais APROVADO   
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

MOISÉS BATISTA

VEREADOR(A)

SOLIDARIEDADE

Autor

Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

Exmo. Sr. Jean Pierre Borges de Souza

Presidente

São Pedro da Aldeia

Corpo da matéria

O VEREADOR SUBSCRITO, NA FORMA REGIMENTAL E COM ASSENTO NA BANCADA DO PARTIDO SOLIDARIEDADE, APÓS CUMPRIDAS AS FORMALIDADES REGIMENTAIS DE PRAXE, REQUER QUE SEJA SUBMETIDO AO PLENÁRIO DESTE PODER LEGISLATIVO, COM FUNDAMENTO NO ART. 146 DA RESOLUÇÃO Nº 280, DE 12 DE JULHO DE 1991, O PRESENTE REQUERIMENTO, COM O OBJETIVO DE CONSIGNAR "MOÇÃO DE APLAUSOS" À JUÍZA THAÍS MENDES TAVARES, EM RECONHECIMENTO AO SEU COMPROMISSO COM A JUSTIÇA CÉLERE, ACESSÍVEL E COM FOCO NA GARANTIA DOS DIREITOS DOS CIDADÃOS.

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