MENSAGEM Nº 019, DE 10 DE JULHO DE 2025, QUE "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 3.070, DE 20 DE OUTUBRO DE 2022, QUE INSTITUI NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMED, O PROGRAMA MUNICIPAL DINHEIRO NA ESCOLA - PMDE, DISPONDO SOBRE SUA AUTORIZAÇÃO, CRITÉRIOS DE REPASSE, EXECUÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 14/07/2025 16:34:16 | CADASTRADO | AGENTE: EDIVALDO PIEDADE DOS SANTOS | CADASTRADO | |
| 14/07/2025 17:13:29 | PAUTA | 041ª (QUADRAGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 17/07/2025) DE 15 DE JULHO DE 2025 - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE |
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