Ementa

INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL "ROTA RURAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA", COM O OBJETIVO DE FOMENTAR O EMPREENDEDORISMO RURAL, ESTIMULAR O TURISMO SUSTENTÁVEL, GERAR RENDA NO CAMPO E VALORIZAR O PATRIMÔNIO CULTURAL, AMBIENTAL E PRODUTIVO DAS COMUNIDADES RURAIS ALDEENSES.

Justificativa

A presente indicação visa a criação da Rota Rural de São Pedro da Aldeia, programa municipal de estímulo ao empreendedorismo rural e ao turismo sustentável, com foco na valorização da agricultura familiar, dos saberes tradicionais e da produção local.
Inspirado em iniciativas exitosas como as Rotas Rurais do Paraná, o Salvador Rural LAB e projetos semelhantes de Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Santa Catarina, o programa busca reunir em um mesmo roteiro:
- Propriedades produtoras de hortifrúti, ovos, leite, mel, plantas ornamentais, produtos artesanais e agroindustriais;
- Atrativos naturais e culturais como trilhas, açudes, mirantes, igrejas e festas típicas;
- Experiências educativas e gastronômicas, com foco em turismo pedagógico e comunitário.
Entre os objetivos do projeto, destacam-se:
Incentivar o empreendedorismo e a inovação no campo, inclusive entre jovens e mulheres;
Fortalecer a economia rural e a identidade produtiva local;
Gerar renda, inclusão e sustentabilidade nas comunidades rurais;
Valorizar e preservar o patrimônio histórico e ambiental do município.
A estrutura do programa pode incluir capacitações em agroindústria, turismo rural, atendimento ao visitante, segurança alimentar e identidade visual, além da sinalização física e digital da rota, eventos integrados e parcerias público-privadas.
A proposta está em consonância com:
- Art. 215 e 216 da Constituição Federal;
- Lei Federal nº 11.326/2006;
- Lei 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência);
- Lei Orgânica Municipal;
- Regimento Interno da Câmara Municipal.
Considerando que São Pedro da Aldeia possui vasta área rural, vocação produtiva e rica história associada ao campo, entende-se que a implantação da Rota Rural representará um marco para o desenvolvimento econômico, turístico e sustentável do município.

Nestes termos, aguarda-se o acolhimento e implementação da presente proposta.