REQUER AO EXMO. PREFEITO MUNICIPAL, SR. CARLOS FÁBIO DA SILVA, INFORMAÇÕES ACERCA DA EXISTÊNCIA DE PRETENSÃO, POR PARTE DO EXECUTIVO, DE CONCEDER AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS AINDA NO EXERCÍCIO DE 2025, E, EM CASO AFIRMATIVO, QUE INFORME A DATA PREVISTA E O PERCENTUAL DE REAJUSTE.
O presente Requerimento tem como objetivo obter informações oficiais a respeito de eventual política de valorização salarial dos servidores públicos municipais ainda no exercício de 2025.
Considerando a relevância do tema para o funcionalismo público, bem como o impacto direto dessa medida na organização orçamentária e na prestação dos serviços públicos, é essencial que este Poder Legislativo tenha ciência das intenções do Executivo a esse respeito.
Cabe ainda destacar que o pedido se fundamenta na função fiscalizadora atribuída aos Vereadores pela Constituição, sendo responsabilidade deste Parlamento acompanhar e analisar medidas que envolvam diretamente a administração dos recursos públicos e a valorização dos profissionais que integram o serviço público municipal.
Pelas razões expostas, faz-se necessário e oportuno o presente Requerimento.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 08/07/2025 10:09:34 | CADASTRADO | AGENTE: JEAN PIERRE BORGES DE SOUZA | CADASTRADO | |
| 08/07/2025 14:31:15 | SECRETARIA PESQUISA | NADA CONSTA | ||
| 09/07/2025 14:28:36 | PAUTA | 040ª (QUADRAGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 17/07/2025) DE 10 DE JULHO DE 2025 - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Exmo. Carlos Fábio da Silva (chefe do Poder Executivo) |
Chefe do Poder Executivo |
São Pedro da Aldeia |
O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, NA FORMA REGIMENTAL, COM ASSENTO NA BANCADA DO PROGRESSISTAS (PP), APÓS CUMPRIDAS AS FORMALIDADES REGIMENTAIS DE PRAXE, REQUER, COM FULCRO NO ART. 146 DA RESOLUÇÃO Nº 280, DE 12 DE JULHO DE 1991, QUE SEJA SUBMETIDO AO SOBERANO PLENÁRIO DESTE PODER LEGISLATIVO O PRESENTE REQUERIMENTO, COM O OBJETIVO DE SOLICITAR AO EXMO. PREFEITO MUNICIPAL, SR. CARLOS FÁBIO DA SILVA, QUE ENCAMINHE INFORMAÇÕES SOBRE A EXISTÊNCIA DE PRETENSÃO, POR PARTE DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, DE CONCEDER AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS AINDA NO EXERCÍCIO DE 2025.
CASO A RESPOSTA SEJA AFIRMATIVA, SOLICITA-SE QUE SEJAM INFORMADOS:
A DATA PREVISTA PARA A CONCESSÃO DO REAJUSTE;
O PERCENTUAL DE AUMENTO PRETENDIDO;
AS CATEGORIAS FUNCIONAIS QUE SERÃO CONTEMPLADAS.
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