VETO INTEGRAL AO AUTÓGRAFO DO PROJETO DE LEI Nº 075/2025, PROMOVIDO PELO VEREADOR JOSÉ VICTOR COUTINHO DA COSTA, QUE "ESTABELECE DIRETRIZES PARA A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA ÓRFÃOS DO FEMINICÍDIO: ATENÇÃO E PROTEÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA"
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 07/07/2025 18:06:39 | CADASTRADO | AGENTE: EDIVALDO PIEDADE DOS SANTOS | CADASTRADO | |
| 07/07/2025 18:49:40 | PAUTA | 039ª (TRIGÉSIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 17/07/2025) DE 8 DE JULHO DE 2025 - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE |
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