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A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE:

ART. 1º - FICA INSTITUÍDO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA-RJ A SEMANA DA CULTURA EVANGÉLICA A SER REALIZADO NA ÚLTIMA SEMANA DO MÊS DE NOVEMBRO, FICANDO TAMBÉM INSTITUÍDO O DIA MUNICIPAL DO EVANGÉLICO A SER CELEBRADO ANUALMENTE NO DIA 30 DE NOVEMBRO, CONSEQUENTEMENTE.

ART. 2º - A SEMANA QUE SE REFERE ESTA LEI TEM POR FINALIDADE DIVULGAR A CULTURA EVANGÉLICA, MEDIANTE A REALIZAÇÃO DE DIVERSAS ATIVIDADES E SERÁ UM EVENTO DE CONGRAÇAMENTO DE TODAS AS IGREJAS EVANGÉLICAS, INDEPENDENTEMENTE DA ORDEM DENOMINACIONAL.

ART. 3º - SÃO INSTITUÍDOS, DURANTE A SEMANA DA CULTURA EVANGÉLICA, OS SEGUINTES DIAS DE HOMENAGENS:

I - DIA DO PASTOR (SEGUNDA-FEIRA)

II- DIA DO CÍRCULO DE ORAÇÃO

III- DIA DO MOVIMENTO DOS JOVENS EVANGÉLICOS (QUARTA-FEIRA)

IV- DIA DO DEPARTAMENTO INFANTIL (QUINTA-FEIRA)

V- DIA DA ESCOLA DOMINICAL (SEXTA-FEIRA)

VI- DIA DA MARCHA PRA JESUS (SÁBADO)

VII- DIA MUNICIPAL DO EVANGÉLICO.

ART. 4 º - A SEMANA QUE SE TRATA ESTA LEI SERÁ CONSTITUÍDA DE ATIVIDADES, MANIFESTAÇÕES ARTÍSTICAS E CULTURAIS, ALÉM DE TRABALHOS EVANGÉLICOS DESENVOLVIDOS PELA COMUNIDADE EVANGÉLICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA-RJ, PODENDO TER A COLABORAÇÃO DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO.

PARÁGRAFO ÚNICO - ENTENDE-SE POR TRABALHOS EVANGÉLICOS E MANIFESTAÇÕES ARTÍSTICAS E CULTURAIS:

I-APRESENTAÇÃO DE CORAIS E MÚSICOS COM ARRANJOS DE HINOS DE LOUVOR E ADORAÇÃO;

II- APRESENTAÇÃO DE PEÇAS DE TEATRO E DEMAIS ENCENAÇÕES DE TEMAS BÍBLICOS;

III- GINCANAS DESPORTIVAS E INTELECTUAIS, VISANDO A INTEGRAÇÃO DE MEMBROS DA IGREJA COM A COMUNIDADE;

IV- FEIRA DO LIVRO EVANGÉLICO;

V- DEMAIS MANIFESTAÇÕES QUE NÃO SEJAM CONTRARIAS AOS PRINCÍPIOS CRISTÃOS EVANGÉLICO. ART 5º- A COMEMORAÇÃO ORA INSTITUÍDA PASSA A INTEGRAR O CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS E EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA-RJ

ART. 6º - O EVENTO PODERÁ CONTAR COM A PARTICIPAÇÃO DE TODAS AS INSTITUIÇÕES EVANGÉLICAS SITUADAS NO MUNICÍPIO.

ART. 7º- SERÁ FORMADA UMA COMISSÃO ORGANIZADORA, CUJOS INTEGRANTES SERÃO OS PASTORES OU REPRESENTANTES DAS DIVERSAS ENTIDADES EVANGÉLICAS EXISTENTE NO MUNICÍPIO E A ESTA COMISSÃO CABERÁ A ELABORAÇÃO DA PROGRAMAÇÃO PARA A SEMANA.

ART. 8º- TODAS AS SECRETARIAS MUNICIPAIS PODERÃO PARTICIPAR DA COMISSÃO ORGANIZADORA, E DE TODAS AS ATIVIDADES VOLTADAS PARA REALIZAÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DA CULTURA EVANGÉLICA.

ART. 9º - ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.