DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO DIA DO INFLUENCIADOR DIGITAL NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A criação do Dia do Influenciador Digital no calendário oficial de São Pedro da Aldeia representa um importante reconhecimento àqueles que, por meio das redes sociais e plataformas digitais, exercem influência positiva sobre a sociedade, promovem informações relevantes, incentivam o empreendedorismo, contribuem para causas sociais e fortalecem a cultura local.
Os influenciadores digitais são protagonistas na comunicação contemporânea e atuam como formadores de opinião, especialmente entre os jovens reconhecer essa atividade por meio de uma data oficial é valorizar sua importância e estimular o uso consciente e responsável das mídias digitais.
Além disso, a inclusão dessa data no calendário municipal permitirá o desenvolvimento de ações educativas e culturais, fortalecendo os laços entre o poder público, a juventude e os produtores de conteúdo digital.
Diante da relevância social e cultural do tema, conto com o apoio dos nobres pares para a aprovação deste Projeto de Lei.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 17/06/2025 09:06:45 | CADASTRADO | AGENTE: PAULO RODRIGUES DE SANTANA | CADASTRADO | |
| 17/06/2025 12:33:05 | SECRETARIA PESQUISA | NADA CONSTA |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Exmo. Sr. Jean Pierre Borges de Souza |
Presidente |
São Pedro da Aldeia |
ART. 1º FICA INSTITUÍDO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, O DIA DO INFLUENCIADOR DIGITAL, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 30 DE MARÇO.
ART. 2º O DIA DO INFLUENCIADOR DIGITAL PASSA A INTEGRAR O CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA.
ART. 3º DURANTE O DIA DO INFLUENCIADOR DIGITAL PODERÃO SER PROMOVIDAS AÇÕES, EVENTOS, PALESTRAS E CAMPANHAS EDUCATIVAS QUE VALORIZEM E INCENTIVEM O USO RESPONSÁVEL DAS REDES SOCIAIS, BEM COMO A PRODUÇÃO DE CONTEÚDOS DIGITAIS QUE CONTRIBUAM PARA A FORMAÇÃO CIDADÃ E PARA O DESENVOLVIMENTO CULTURAL E SOCIAL DO MUNICÍPIO.
ART. 4º O PODER EXECUTIVO PODERÁ FIRMAR PARCERIAS COM INSTITUIÇÕES PÚBLICAS, PRIVADAS E ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL PARA VIABILIZAR E ORGANIZAR AS ATIVIDADES ALUSIVAS À DATA.
ART. 5º AS DESPESAS DECORRENTES DA EXECUÇÃO DESTA LEI CORRERÃO POR CONTA DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS PRÓPRIAS, SUPLEMENTADAS SE NECESSÁRIO.
ART. 6º ESTA LEI SERÁ REGULAMENTADA, NO QUE COUBER, POR ATO DO PODER EXECUTIVO.
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