Ementa

REQUER AO EXMO. PREFEITO MUNICIPAL, SR. CARLOS FÁBIO DA SILVA, QUE ENVIE INFORMAÇÕES, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, ACERCA DAS MEDIDAS QUE ESTÃO SENDO ADOTADAS PARA MELHORAR A ATRATIVIDADE SALARIAL DOS PROFISSIONAIS FONOAUDIÓLOGOS, TENDO EM VISTA A JUSTIFICATIVA APRESENTADA PELA PASTA DE QUE ESTES PROFISSIONAIS NÃO ACEITAM ATUAR NO MUNICÍPIO EM RAZÃO DA BAIXA REMUNERAÇÃO ATUALMENTE OFERECIDA.

Justificativa

O presente requerimento se faz necessário diante da dificuldade enfrentada pela Secretaria Municipal de Saúde na contratação de profissionais fonoaudiólogos, cuja atuação é essencial para o atendimento de pacientes com distúrbios da comunicação, audição e linguagem. De acordo com informações fornecidas por representantes da própria Secretaria, os baixos salários atualmente praticados têm sido o principal fator desestimulante para que esses profissionais aceitem integrar os quadros da saúde municipal.
Dessa forma, é imprescindível que este Poder Legislativo tome conhecimento se há ações planejadas ou em andamento para tornar o cargo de fonoaudiólogo mais atrativo, seja através da revisão da remuneração, concessão de gratificações, criação de planos de carreira ou outras medidas que valorizem a profissão.
A ausência desses profissionais nos quadros da saúde pública compromete diretamente o atendimento especializado, especialmente em setores como a atenção básica, educação inclusiva e reabilitação de pacientes com necessidades específicas.
O requerimento se justifica em decorrência do poder de fiscalização inerente ao cargo de Vereador, conforme expressa disposição constitucional. É dever deste Legislativo acompanhar e cobrar medidas que garantam a plena efetividade dos serviços de saúde à população.
Pelas razões expostas, faz-se justo o requerido.