INDICA AO EXMO. CARLOS FÁBIO DA SILVA QUE INTERCEDA JUNTO À SECRETARIA COMPETENTE, O CUMPRIMENTO DO REPASSE INTEGRAL DO REAJUSTE DE 6,27% REFERENTE AO PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO.
TAL REAJUSTE É UM DIREITO LEGAL, CUJA APLICAÇÃO VISA ASSEGURAR A DIGNIDADE, A VALORIZAÇÃO E O RECONHECIMENTO DO MAGISTÉRIO, PILARES FUNDAMENTAIS PARA A GARANTIA DA QUALIDADE DA EDUCAÇÃO PÚBLICA OFERECIDA À POPULAÇÃO ALDEENSE.
DESSA FORMA, SOLICITAMOS QUE O REFERIDO REAJUSTE DE 6,27% SEJA REPASSADO DE FORMA IMEDIATA E RETROATIVA, SE FOR O CASO, AOS VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, COMO MEDIDA DE JUSTIÇA E CUMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO EDUCACIONAL VIGENTE.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 09/06/2025 11:59:20 | CADASTRADO | AGENTE: JEAN PIERRE BORGES DE SOUZA | CADASTRADO | |
| 09/06/2025 12:07:11 | SECRETARIA PESQUISA | NADA CONSTA | ||
| 11/06/2025 09:43:52 | PAUTA | 033ª (TRIGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 17/07/2025) DE 12 DE JUNHO DE 2025 - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Exmo. Carlos Fábio da Silva (chefe do Poder Executivo) |
Chefe do Poder Executivo |
São Pedro da Aldeia |
O VEREADOR SUBSCRITO NA FORMA REGIMENTAL, COM ASSENTO NA BANCADA DO PP, DEPOIS DE CUMPRIDAS AS FORMALIDADES REGIMENTAIS DE PRAXE, INDICA, AO EXMO. SR. CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE INTERCEDA JUNTO À SECRETARIA COMPETENTE PARA O CUMPRIMENTO DO REPASSE INTEGRAL DO REAJUSTE DE 6,27% REFERENTE AO PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO, NESTE MUNICÍPIO.
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