INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL QUE VIABILIZE, POR MEIO DE ESTUDOS TÉCNICOS E JURÍDICOS JUNTO À SECRETARIA DE GOVERNO E DEMAIS SETORES COMPETENTES, A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DO IDOSO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA.
A criação da Secretaria Municipal do Idoso visa atender a uma demanda crescente da população, considerando o aumento da expectativa de vida e a necessidade de garantir o envelhecimento com qualidade e dignidade. A nova pasta permitirá a elaboração e execução de políticas públicas exclusivas e integradas, com foco na prevenção de violências, inclusão social, cuidado com a saúde, valorização da experiência e garantia de direitos.
Além disso, a existência de uma secretaria específica poderá facilitar a captação de recursos estaduais e federais para projetos voltados à terceira idade, ampliando as ações do município no cuidado com esse público.
Diante do exposto, e considerando a importância de oferecer uma estrutura institucional que acolha, proteja e valorize os idosos aldeenses, solicito ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que estude a viabilidade técnica, orçamentária e administrativa para a criação da Secretaria Municipal do Idoso.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 05/06/2025 21:29:58 | CADASTRADO | AGENTE: MOISÉS DE OLIVEIRA BATISTA | CADASTRADO | |
| 09/06/2025 11:20:45 | SECRETARIA PESQUISA | NADA CONSTA | ||
| 13/08/2025 14:13:20 | PAUTA | 004ª (QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/08/2025 À 22/12/2025) DE 14 DE AGOSTO DE 2025 - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Exmo. Carlos Fábio da Silva (chefe do Poder Executivo) |
Chefe do Poder Executivo |
São Pedro da Aldeia |
O VEREADOR QUE ESTA SUBSCREVE, COM ASSENTO NA BANCADA DO PARTIDO SOLIDARIEDADE, NESTA CASA LEGISLATIVA, APÓS CUMPRIDAS AS FORMALIDADES REGIMENTAIS DE PRAXE, VEM, POR MEIO DESTA, INDICAR AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DO IDOSO, COM O OBJETIVO DE ESTRUTURAR E FORTALECER AS POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS À PROMOÇÃO DA DIGNIDADE, BEM-ESTAR E PROTEÇÃO DAS PESSOAS IDOSAS EM NOSSO MUNICÍPIO.
A NOVA SECRETARIA PODERÁ ATUAR NA ARTICULAÇÃO DE PROGRAMAS E SERVIÇOS ESPECÍFICOS NAS ÁREAS DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL, SEGURANÇA, MOBILIDADE URBANA, LAZER E INCLUSÃO DIGITAL, ALÉM DE FOMENTAR A PARTICIPAÇÃO ATIVA DA PESSOA IDOSA NA SOCIEDADE ALDEENSE.
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