Ementa

INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL QUE VIABILIZE, POR MEIO DE ESTUDOS TÉCNICOS E JURÍDICOS JUNTO À SECRETARIA DE GOVERNO E DEMAIS SETORES COMPETENTES, A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA.

Justificativa

A criação da Secretaria Municipal da Mulher representa um avanço importante na consolidação de políticas públicas específicas e estruturadas voltadas às mulheres do município. Diante do crescimento dos índices de violência doméstica, desigualdade de gênero e da necessidade de garantir o acesso a direitos, é fundamental que o município conte com uma pasta dedicada exclusivamente a essas pautas.

Além disso, a Secretaria poderá desenvolver projetos de capacitação profissional, atendimento psicológico, assistência jurídica, promoção da saúde da mulher e ações educativas em parceria com entidades públicas e privadas.

Por se tratar de uma demanda legítima da sociedade e alinhada com os compromissos assumidos por São Pedro da Aldeia com a dignidade da pessoa humana, a presente indicação visa fomentar a construção de uma política pública mais inclusiva, protetiva e efetiva para as mulheres do nosso município.

Diante do exposto, solicitamos ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que estude a viabilidade técnica, orçamentária e institucional da criação da Secretaria Municipal da Mulher, considerando sua importância estratégica para o desenvolvimento social da cidade.