Ementa

INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL QUE INTERCEDA JUNTO A SECRETARIA COMPETENTE A VIABILIDADE DE UM ESTUDO TÉCNICO PARA QUE SEJA IMPLANTADO UM REDUTOR DE VELOCIDADE NO FORMATO QUEBRA-MOLAS, TACHÕES E/OU OUTROS... NA RUA EPAMINONDAS PEREIRA NUNES, NAS IMEDIAÇÕES DO COLÉGIO OBJETIVO, NO BAIRRO CENTRO, NESTE MUNICÍPIO.

Justificativa

A presente solicitação visa justificar a viabilidade da realização de um estudo técnico com o objetivo de avaliar e, posteriormente, implantar um ou mais dispositivos redutores de velocidade — tais como quebra-molas, tachões, lombadas eletrônicas ou outros meios de engenharia de tráfego — na Rua Epaminondas Pereira Nunes, nas imediações do Colégio Objetivo, situado no bairro Centro, neste Município. Tal medida se faz necessária em razão dos seguintes fatores:
1 - Intenso fluxo de pedestres, especialmente de crianças e adolescentes, nos horários de entrada e saída escolar, o que aumenta significativamente o risco de acidentes;
2 - Velocidade excessiva praticada por veículos que trafegam na via, colocando em risco a segurança dos alunos, pais, funcionários da escola e demais pedestres;
3 - Conformidade com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que prevê a adoção de medidas de moderação de tráfego em locais com grande circulação de pedestres e presença de estabelecimentos de ensino.
Dessa forma, torna-se indispensável a realização de avaliação técnica por parte dos órgãos competentes para identificar a solução mais adequada, considerando critérios como fluxo de veículos, características da via, segurança dos usuários e impacto urbano.
A implantação de redutores de velocidade trará benefícios diretos à comunidade, promovendo maior segurança viária, prevenção de acidentes e tranquilidade aos frequentadores do colégio e moradores do entorno.