Ementa

MENSAGEM N° 014, DE 26 DE MAIO DE 2025, QUE "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 114, DE 16 DE JUNHO DE 2014, QUE VERSA SOBRE A CRIAÇÃO DO POLO LOGÍSTICO INDUSTRIAL E TECNOLÓGICO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA E CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS, APLICANDO-SE AS DISPOSIÇÕES AQUI CONTIDAS AO POLO DE EMPRESAS DE DISTRIBUIÇÃO, CRIADO PELA LEI COMPLEMENTAR N° 34/2003 E AO POLO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE EMPRESAS SÃO MATHEUS, IMPLANTADO PELA LEI Nº 2.453/2012, REVOGANDO-SE TODAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO."